Perícia Contabil

PRIMEIRA AULA DE PERÍCIA CONTÁBIL

a) Conceito

Perícia advém do latim peritia, conhecimento proveniente da experiência; habilidade, talento.

Espécie de prova consistente no parecer técnico de pessoa habilitada a formulá-lo.

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. (Item 13.1.1 da NBC T 13 – Normas Brasileiras de Contabilidade).

Portanto, a perícia contábil tem sua amplitude relacionada á causa que a deu origem. Assim, uma perícia que envolva questões tributárias levará em conta não somente a contabilidade em si, como também a legislação fiscal que rege a matéria relacionada aos exames.

b) Objetivos

Art. 212 do Código Civil Brasileiro:

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
I - confissão;
II - documento;
III - testemunha;
IV - presunção;
V - perícia.

Desta forma, pode-se resumir que a perícia contábil tem 2 objetivos primordiais:

1. Levantar elementos de prova.
2. Subsidiar a emissão de laudo ou parecer.

Exemplo:

Numa demanda societária, o perito é chamado para levantar a apuração de haveres de cada sócio. Este perito irá levantar elementos fáticos na contabilidade (mensuração dos valores de cada sócio) e, com base em tais fatos, emitir laudo ou parecer com a demonstração dos haveres dos sócios.

c) Prova Pericial

Prova é o elemento material para demonstração de uma verdade.

Desta forma, prova pericial corresponde a prova (seja na forma de laudo ou parecer) oriunda de uma perícia.

d) Tipos de Perícia

Podemos resumir os diferentes tipos de perícia em:

1. JUDICIAL – feita a comando do juiz, visando esclarecer fatos ou produzir