Pericia contábil

Famílias ganham R$ 1,2 bi por área do aeroporto

A Justiça Federal determinou à União que efetue o pagamento de R$ 1,2 bilhão aos herdeiros dos sete proprietários da área de 5,244 milhões de m2, localizada em Vitória, onde está hoje o Aeroporto da Capital, que foi ocupada militarmente em 1942. A justificativa da União para expropriar o terreno foi a necessidade de implantação de um aeródromo, à época da 2ª Guerra Mundial.

A decisão da juíza da 6ª Vara Federal Eloá Alves Ferreira de Mattos foi disponibilizada no site da Justiça Federal na tarde de sexta-feira. A Advogacia-Geral da União (AGU) será notificada a respeito da decisão e poderá discutir apenas o valor a ser pago. Segundo os advogados dos herdeiros, não cabe mais recurso, por parte da União, para questionar o pagamento pela desapropriação da área.

O processo é tão antigo que a maior parte dos herdeiros já está na quarta geração, explica a advogada Daniela Pimenta, que está atuando no processo faz 12 anos. Ela é sobrinha-neta de Rômulo Leão Castello, um dos proprietários de uma das glebas.

A ação, que tramita há 66 anos, é a mais antiga no Estado, afirma o outro advogado do processo, Rodrigo Martins Loureiro. “A ação é tão velha que os advogados já estão na terceira geração”, destaca Loureiro.

Os herdeiros dos expropriados (proprietários) ainda não sabem quando receberão o pagamento relativo à indenização da área ocupada pela União desde 1942. Mas a decisão proferida na sexta-feira pela juíza Eloá de Mattos é um indicativo de que o processo caminha para o seu desfecho. “Foi retomada a esperança de que, por fim, a justiça será feita, ainda que tardia”, destaca a advogada Daniela Pimenta.

Idas e vindas

O bilhão a ser pago aos herdeiros, segundo os advogados, ainda está muito abaixo do valor real da área. Eles argumentam que o preço atual dos terrenos – hoje localizados em área nobre da Capital – estaria em torno de R$ 10 bilhões.

O pagamento pela área, lembra Rodrigo Martins, poderia