pergunta

NUCLEO COMUM
De polícia. Correto
. Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo. Correto
. A direitos individuais. Correto
. Mandado de segurança, para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face da prática de ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública. Correto
. Estabelece que as decisões administrativas podem ser revistas pelo Judiciário.
Do Ministério Público. Correto
Uma tradição constitucional brasileira. Correto
Um direito difuso. Correto
Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais. Correto
Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda tende a enfraquecer uma cláusula pétrea. Correto
Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer. Correto
No Pacto de San Jose da Costa Rica. Correto
Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. Correto
Uma vedação aos Juízes. Correto
Da vedação à prova ilícita. Correto
Do contraditório. Correto
- Irredutibilidade do subsídio: garantia de que a remuneração do juiz, uma parcela única denominada subsídio, não poderá sofrer redução, observados os limites constitucionais. - Vitaliciedade: garantia adquirida pelo juiz após dois anos de efetivo exercício, segundo a qual somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitado em julgado.
6.Advogado. Correto
A Segunda Guerra Mundial. Correto
Globalização. Correto
Começou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno. Correto
Corte Internacional de Justiça. Correto
Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois apenas os Estados possuem legitimidade para ingressar essa CortApenas o indivíduo pode ser responsabilizado por crimes tipificados. Correto