Pensamento de locke

695 palavras 3 páginas
A sociedade política ou civil
Através do contrato social os indivíduos unanimemente dão seu consentimento para que a sociedade passe de seu estado de natureza para sociedade política ou civil. A sociedade civil escolhe então uma determinada forma de governo, e nesta etapa a unanimidade cede lugar ao princípio majoritário, mas sem deixar de observar os direitos das minorias.
De acordo com a teoria aristotélica das formas de governo a comunidade pode ser governada por um, por poucos ou por muitos, ou respectivamente, um governo monárquico, oligárquico ou democrático. Ainda pode haver o governo misto, como o ocorrido na Inglaterra após a revolução gloriosa.
Para Locke, independente da forma, todo o governo tem como finalidade conservar a propriedade.
Definida a forma de governo, a maioria escolhe o Poder Legislativo que, para Locke é o poder supremo. Abaixo dele estão o Poder Executivo que é confiado ao príncipe e o Poder Federativo responsável pelas relações exteriores. Há uma clara separação entre os poderes, sendo que os dois últimos poderiam ser exercidos pelo mesmo magistrado.
O direito de resistência
Tirania: exercício do poder para além do direito, visando interesse próprio e não o bem comum.
Se o executivo ou o legislativo violam a lei e atentam contra a população, o governo deixa de cumprir a sua principal função e degenera-se em tirania, abalando as relações entre governo e sociedade. Se a violação da propriedade (vida, liberdade e bens) e o uso da força tornam-se sistemáticos sem amparo legal o governo entra em estado de guerra contra a sociedade e os governantes em rebelião contra os governados. Nestas condições ao povo é conferido o legítimo direito de resistência à opressão e tirania.
O estado de guerra imposto pelo governo dissolve o estado civil e retorna ao estado natural. A falta de um árbitro faz de Deus o único juiz e sem outras opções faz-se a decisão do impasse pelo uso da força. O direito do povo à resistência ao exercício ilegal do

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