pena de morte

INTRODUÇÃO

Este trabalho irá tratar da pena de morte e os principais motivos para a perpetuação de tal sanção na história da humanidade. Com isso, queremos demonstrar que a pena de morte se faz necessária, juntamente com as demais penas, no combate à criminalidade.

A pena de morte é a punição máxima imposta pelo Estado aos crimes hediondos. Sua introdução formal no meio jurídico data do século XVII a.c., com o código de Hamurabi, conjunto de leis da Mesopotâmia. Ela se baseia na eliminação de indivíduos nocivos à sociedade, comprometedores da segurança do Estado. No Brasil, a pena existiu e foi utilizada por muitos anos, sendo atualmente válida somente em casos de guerra, de acordo com o art. 5º, inciso XLVII, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 84, inciso XIX. Tema extremamente polêmico, a pena capital sempre gerou debates e opiniões dos mais diversos, tanto favoráveis quanto contrários a ela. Um dos principais assuntos que é motivo de questionamento é se a pena de morte tem efeito redutor da violência e criminalidade. Assim como todas as demais penas, a pena de morte é uma medida paliativa, ou seja, procura reduzir os efeitos negativos de determinada causa sem, contudo, ter poder para exterminá-la. A função da pena de morte não é prevenir a violência; está é a tarefa (ou pelo menos, deveria ser) da educação, do policiamento e das políticas sociais, visando à inclusão do indivíduo na sociedade e fornecendo os meios para isso. A pena de morte é uma forma de evitar que o crime se repita, uma vez que ele já aconteceu. É punir o indivíduo que, não respeitando a vida dos outros, perca o seu próprio direito à vida. Tampouco os erros judiciários devem ser motivo para a abolição desta pena. Em toda e qualquer ação humana, há a possibilidade de erro. Se tudo o que contém algum risco fosse considerado ilegítimo, o uso de automóveis e aviões deveria ser proibido.
Da mesma maneira que um inocente pode ser