Pena de morte

Resumo estudo

Estamos vivendo um período muito conturbado com relação à violência e aos presídios que estão superlotados. Os números que nos são mostrados todos os dias sobre violência e presídios nos fazem pensar em uma solução para esse problema.

Várias mudanças seriam possíveis se cada um cumprisse seu papel, mas para muitos a solução seria implantar a pena de morte no Brasil, o que para estes pensadores seria a melhor forma de combater a violência e assim acabar com o aumento de presidiários.

A questão é como seria implantada já que a Constituição Federal de 1988 inclui no art. 5º, XLII que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX, e se existem outras formas de combater este problema.

Crimes violentos envolvendo celebridades - como o assassinato da atriz Daniela Perez - ou caracterizados por extrema crueldade por exemplo, o seqüestro seguido de morte da menina Miriam Brandão, em Belo Horizonte - são divulgados com grande sensacionalismo por toda a imprensa. E nessas ocasiões sempre volta à tona a questão da legalização da pena de morte no país

Falamos em legalização porque a pena de morte extralegal já se encontra institucionalizada na sociedade brasileira há muito tempo. Em São Paulo a Polícia mata e divulga o número de assassinatos cometidos por seis integrantes: só em 1992 foram mais de 1.500 pessoas, entre crianças, meninas, meninos, jovens, trabalhadores e, inclusive, delinqüentes, além de mais de cem detentos massacrados no Presídio do Carandiru. O exemplo de São Paulo pode ser estendido ao resto do país, onde a Polícia e as organizações parapoliciais - os esquadrões da morte e os justiceiros matam impunemente nas cidades e nos campos. Em Brasília, no dia 2 de fevereiro de 1993, um antigo membro dos chamados "setores da inteligência do Exército" - o major Sebastião Curió - protagonizou uma operação em tudo semelhante à atuação dos esquadrões da morte. Ele matou um adolescente e feriu outro,