Especializao em Gesto Pblica Municipal Programa Nacional de Formao em Administrao Pblica CENILDA GIBIN ROELES ESTUDO TERICO DO ORAMENTO PBLICO A LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Maring 2011 Especializao em Gesto Pblica Municipal Programa Nacional de Formao em Administrao Pblica CENILDA GIBIN ROELES ESTUDO TERICO DO ORAMENTO PBLICO A LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de Concluso de Curso do Programa Nacional de Formao em Administrao Pblica, apresentado como requisito parcial para obteno do ttulo de especialista em Gesto Pblica Municipal, do Departamento de Administrao da Universidade Estadual de Maring. Orientador Prof. Dr. Almir Teles da Silva. Maring 2011 Especializao em Gesto Pblica Municipal Programa Nacional de Formao em Administrao Pblica CENILDA GIBIN ROELES ESTUDO TERICO DO ORAMENTO PBLICO A LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de Concluso de Curso do Programa Nacional de Formao em Administrao Pblica, apresentado como requisito parcial para obteno do ttulo de especialista em Gesto Pblica Municipal, do Departamento de Administrao da Universidade Estadual de Maring, sob apreciao da seguinte banca examinadora Aprovado em ___/___/2011 _____________________________________________________ Professor Almir Teles da Silva, (orientador) Assinatura _____________________________________________________ Professor , Assinatura _____________________________________________________ Professor , Assinatura Maring 2011 ESTUDO TERICO DO ORAMENTO PBLICO A LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Cenilda Gibin Roeles RESUMO O presente trabalho teve como objetivo contribuir para o enriquecimento do conhecimento terico acerca do oramento pblico. Portanto com o propsito de compreender as finanas pblicas, o estudo do oramento no que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Contabilidade Pblica (Lei 4.320/1964) primordial. Com a