O Ensino Fundamental de Nove Anos e a legislação Educacional Brasileira De acordo com a lei determinada, que o ensino fundamental no Brasil passasse a ter duração de nove anos, concedendo um prazo até 2010 para que Estados e Municípios implantassem o Ensino Fundamental. Essa implantação exige um tratamento político, administrativo e pedagógico e com essa mudança o objetivo é um número maior de anos no ensino e assegurar um tempo mais longo de convívio escolar com maiores oportunidades de aprendizagens, e é um dever dos pais ou responsáveis fazer a matrícula de seus filhos a partir dos seis anos de idade no Ensino Fundamental. De forma indireta, várias outras metas e objetivos propostos para o Ensino Infantil são atingidos, visto que o poder público tem o dever de garantir essas vagas proporcionando metas e objetivos propostos para reduzir a população a ser atendida pela Educação Infantil, tornam viáveis e econômica, outros itens dos objetivos e metas para esse nível de ensino, porém nao podemos esquecer que mais do que universalização do acesso é necessário garantir a permanência das crianças na escola para que concluam o Ensino Fundamental. Para Kramer, o reconhecimento do direito da criança á Educação especialmente o da criança de seis anos ingressar na primeira série do Ensino Fundamental, leva a uma série de reconhecimentos, visto que ambos possuem os objetivos comum de atuar com liberdade para assegurar a apropriação do conhecimento por todos. Sendo assim, a inclusão de crianças de seis anos requer diálogo institucional e pedagógico, fazendo com que a Implantação do Ensino Fundamental de nove anos também gere consequências diretas na questão da formação dos professores da Educação Básica visto
que formar para lidar com crianças pequenas é uma tarefa nova na história da escola brasileira. Alguns documentos também contém proposta de organização pedagógica, bem como relatos de encontros regionais realizados