PEC 33 - MONTESQUIEU E OS FEDERALISTAS

PEC 33 – Os Federalistas e Montesquieu

A Proposta de Emenda Constitucional 33/2011 feita pelo deputado federal Nazareno Fonteneles (PT-PI) tinha como objetivo geral basicamente a dependência do Congresso Nacional quanto a decisões que atualmente tem aprovações do Supremo Tribunal Federal.
Realizando uma ligação entre a PEC 33 e os Federalistas e Montesquieu, e a questão sobre a constitucionalidade da PEC, chega-se a duas conclusões - sendo a primeira voltada ao pensamento dos teóricos federalistas levando em consideração que apóia em questões proporcionais suas teorias. A ligação entre ambos em se tratando de conceitos é de que o poder deve ser interdependente entre as funções do Estado mas que um deve regular o outro.
Na visão de Nazareno, O STF tem “violado, reiteradamente, as prerrogativas do Parlamento e ferido as cláusulas pétreas da separação dos Poderes e do voto direto e universal, que legitima o Congresso.” Alega ainda humilhação sofrida pelo Parlamento perante o Supremo Tribunal Federal e aponta a atualidade dessas ações como contra a Carta Magna, ao contrário do que a mídia alerta, referente a harmonia entre os poderes, além de ser despótico.
Seguindo os conceitos de Montesquieu pode-se verificar que ele é a favor do entrelaçamento dos poderes mas deixa de lado o Judiciário, tratando-o como inanimado. Entretanto, também afirma que não há liberdade caso haja uma função do Estado super poderosa, e de que um poder controla o outro, como por exemplo o Controle do Executivo para com o Legislativo.
Por muitos a PEC 33 foi considerada como Inconscitucional, uma ferida à democracia. No Brasil, o Judiciário possui autoridade de aprovação a várias questões perante o Parlamento, e a PEC 33 tem o objetivo de restringir essas decisões ao Congresso Nacional e ao Legislativo, o que foi considerado por muitos algo absurdo, já que traz a posisbilidade de tirania, e por ter sido levantada ao mesmo tempo em que ocorreram condenações aos mensaleiros pela suprema