PE A 2 DE TRABALHO 15 03 PRONTA

604 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA DO TRABALHO DE ______

XISPITA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG _______, número do CPF e, número de série da CTPS, sob o número do PIS, residente e domiciliada na Rua/Av._____, n°____, bairro______, cidade, vem por sua advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de GEPETO, sob o número CNPJ______, endereço comercial Rua/Av. , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DO CONTRATO ESTIPULADO
A Reclamante relata que deixou junto à empresa do Reclamado um currículo a fim de ser contratada e, assim ter condições de ajudar custear as despesas de casa.
Após a entrevista, iniciou suas atividades laborativas na data de 15 de março de 2015, exercendo a função de ________, trabalhando geralmente das 07 horas e 30 minutos até às 11 horas e 30 minutos, retornando do descanso às 13 horas e 30 minutos até às 17 horas e 30 minutos. Nesse período ficou acordado que receberia a importância de um salário mínimo totalizando R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco) reias.
Conquanto dos 03 (três) meses laborados o empregador/reclamado nunca cumpriu com suas obrigações trabalhistas, ou seja, simplesmente absteve-se de assinar a Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS).
DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A Reclamante propõe o reconhecimento do vínculo contratual que existe entre as partes, uma vez que nunca deixou de prestar seu serviço com zelo, dedicação e pontualidade, submetendo-se a todas as atividades que o reclamado lhe solicitava.
Nesse sentido, preleciona o art. 3° da CLT que considerar-se-á empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. O que no caso em tela não deixa de ser claro o vínculo contratual existente.
DA RESCISÃO CONTRATUAL E AS PRESTAÇÃO ATRASADAS
A

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