PDDE

Definindo o PDDE Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do distrito federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência (CNAS). Para que a escola permaneça no programa precisa prestar conta a prefeitura e ao Estado, que depois encaminha os dados para o FNDE, fazendo isso dentro do prazo, o repasse do ano seguinte chega mais cedo, o valor recebido varia de acordo com o número de estudantes que consta no censo escolar do ano anterior. Os recursos que chegam são divididos em custeio e capital, custeio é a manutenção e capital é tudo aquilo que se torna patrimônio, o dinheiro garante maior autonomia da gestão já que é utilizado de acordo com as necessidades físicas e pedagógicas da escola, tendo como principal objetivo a melhora da aprendizagem dos alunos, as prioridades são definidas com a comunidade escolar para que se atenda o maior número de alunos possível, não basta apenas ouvir professores, mas também representantes de alunos e pais e os funcionários. A falta de apresentação da prestação de contas ou de ajustes de incorreções leva a suspenção do repasse do recurso do PDDE e à responsabilização do gestor. A prestação de contas é obrigatória e os registros oficiais facilitaram a elaboração dessa tarefa. Além do mais, o registro oficial em ata preserva a informação de que ocorreu participação da sociedade na execução do PDDE, a partir do momento em que representantes da comunidade local e escolar aprovaram o plano de aplicação dos recursos, o que efetiva o direito da sociedade brasileira de saber em que são empregados os recursos públicos. Todos esses processos dependem de um bom planejamento por parte das escolas, um comitê ativo que cumpra as atribuições listadas no