PDC NO MERCADO DE TRABALHO

A Inclusão dos portadores de deficiência no mercado de trabalho. O que é deficiência?
De acordo com o Decreto nº 3.298/99, art. 3º, aprovado pelo CONADE (Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência), “Deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

A HISTÓRIA DO DEFICIENTE NO MERCADO DE TRABALHO

 Na revolução industrial surgiu a real necessidade de integração das pessoas que haviam sofrido algum tipo de trauma em guerras, mutilações acarretadas por acidentes de trabalho, as doenças epidêmicas e o reconhecimento de diferenças genéticas, oportunizando a necessidade de se modificar, habilitar e reabilitar o trabalhador.
 Com essa necessidade, na Constituição de 1988, foram criadas leis no intuito de reservar o direito integral ao cidadão. Lei de Cotas
A Lei 8.213/91 foi criada em 24 de Julho de 1991 e determina cotas mínimas de trabalhadores com algum tipo de deficiência para as empresas com 100 ou mais empregados.
De acordo com a lei de cotas, as empresas que têm entre 100 e 200 empregados devem reservar pelo menos 2% das quantidades de vagas para profissionais com deficiência, até
500 empregados a cota sobe para 3 %, com ate 1.000 empregados 4% e acima de 1.000 a cota é de 5%.
O descumprimento pode gerar multa que varia de
R$1.195,13 á R$ 119.512,33, conforme a portaria 1.199 de
28 de outubro de 2003.

O que é Considerado deficiência para Lei de Cotas

Deficiência Física
Deficiência Auditiva
Deficiência Visual
Deficiência Mental
Deficiência Múltipla

DIFICULDADES DE INCLUSÃO NO BRASIL

 No Brasil existem cerca de 30 milhões de deficientes, cerca de 10% (segundo Censo 2000) de toda população e a cada mês aproximadamente 10 mil pessoas adquirem algum tipo de deficiência, na maioria das vezes por acidente de trânsito ou arma de fogo.
 Apesar dessa grande