PDA ambiental

1 – INRODUÇÃO
Com a presente Proposta de Definição do Âmbito (PDA) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) pretende-se adotar os preceitos do Artigo 11.º do Decreto-Lei 69/2000, de 3 de Maio, visando a identificação das questões ambientais significativas relacionadas com o projeto “Prospeção e Exploração de minerais metálicos na área de Arouca ”, que se pretende implementar na região de Regoufe e Rio de Frades, freguesias de Covêlo de Paivó e Cabreiros respetivamente, concelho de Arouca, distrito de Aveiro.
A presente PDA foi estruturada de acordo com as normas técnicas indicadas no Anexo I da Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril.

2 – IDENTIFICAÇÃO, DESCRIÇÃO SUMÁRIA E LOCALIZAÇÃO DO PROJETO
a) Identificação do proponente
Denominação social: ATS - Prospeção e Exploração Mineira, S.A.
Sede social: Avenida Fernão Magalhães – Coimbra
3000-999 Coimbra
Telefone: 239999999
N.º de Contribuinte: 999999999
Estrutura Jurídica: Sociedade Anónima
b) Designação, fase atual e antecedentes do projeto
i. Designação do projeto
O projeto designa-se por “Prospeção e Exploração de minerais metálicos na área de Arouca” e tem como objetivo a prospeção mineira que visa a descoberta e valorização de depósitos minerais metálicos na região.
O projeto será traduzido à posteriori num Pedido de Concessão de Exploração de Depósitos Minerais, onde se pode encontrar o Plano de Lavra, o Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística e outros dados de interesse técnico de acordo com os requisitos do Decreto-Lei nº 88/90, de 16 de Março.
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) decorre do estipulado no Decreto-Lei 69/2000, de 3 de Maio. ii. Fase atual do projeto
O projeto encontra-se na fase inicial de prospeção e pesquisa com vista a exploração. iii. Antecedentes o Do projeto
A exploração de minério na região, associada ao projeto em questão, não é uma novidade, dado que nela, em tempos, era explorado volfrâmio (“ouro negro”), substância mineral importante para o fabrico