Pcmat - nr 18

NR 18 – PCMAT PROF. JAIRO BRASIL PARTE 1

PROF. JAIRO BRASIL [e-mail]

18.1 OBJETIVO
• Estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementar de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

MAS O QUE É?
• INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

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• Atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

18.1 OBRIGAÇÕES
• OBEDECER À NR 18: • Não desobriga os empregadores do cumprimento das legislações federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.

18.2 COMUNICAÇÃO PRÉVIA
• Obrigatória à Delegacia Regional do Trabalho antes do início das atividades. a) endereço da obra; b) endereço e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio; c) tipo de obra; d) datas previstas do início e conclusão da obra; e) número máximo previsto de trabalhadores na obra.

18.3 SOBRE O PCMAT
• É obrigatório a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais; • Contemplar as exigências contidas na NR 9; • Deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do MTE. • Deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. • Implantação sob a Responsabilidade do Empregador ou Condomínio.

18.3 PARTES INTEGRANTES DO PCMAT
a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas; b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra; c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
SEGUE…

18.3