Parecer 023 2015 NUFLORA P 0022

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Núcleo de Flora-Es

PAR. 02009.000023/2015-54 NUFLORA/ES/IBAMA
Assunto: Avalia solicitação de autorização para correção de reserva legal em inscrição de matrícula de imóvel rural (Processo-02009.000022/2006-19)
Origem: Núcleo de Flora-Es

Ementa: Avalia solicitação de autorização para correção de reserva legal em inscrição de matrícula de imóvel rural
(Processo-02009.000022/2006-19)
Trata-se de solicitação de autorização de alteração de localização de área de reserva legal averbada as margens da matrícula da fazenda Barra Seca, NIRF: 49159194, com área declarada de 1001.5ha, e averbação no cartório de registro de imóveis da comarca de
Linhares AV-1-23.348, em 16/05/2000, livro 02, fl. 03 em uma área de 42ha, como parte do termo de compromisso com o IBDF de 06/09/79 - AV-2-23.346, livro 2 transferida em
16/05/2000.
Tal demanda foi alegada, pois ao adquirirem a área foi constatado que os citados locais das reservas estavam formados por pastagens, não possuindo a formação de vegetação nativa relativa ao local, além de estar em dimensões inferiores a exigida em lei.
Em 2013 realizamos uma vistoria de campo, para tentar avaliar as informações apresentadas a fim de encaminhar o processo, porém ante a falta de acompanhamento de um funcionário que conhecesse a propriedade, a mesma ficou prejudicada pois a área na verdade era formada por duas propriedades, com mais de 1000ha cada e sem estradas circundantes sendo contudo possível algumas avaliações que culminaram com recomendações do ofício a fl. 35 e 36.
Em 10/07/2014, foram apresentados os protocolos de registro no CAR das fazendas Barra
Seca e Tapejara, sendo os documentos definitivos apresentados em janeiro de 2015, tal registro atendeu as recomendações expressas no relatório de vistoria do IBAMA e foram executadas em conformidade ao novo código florestal estando avalizadas pelo órgão ambiental floresta do Estado do