Paradigma

HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/definicoes/100003409/paradigma" \o "Paradigma" Paradigma
No Direito do Trabalho é nome dado ao empregado que possui situação funcional para servir de base para a equiparação salarial dos demais empregados (artigo 461 da CLT). Para o reconhecimento do paradigma, necessário se torna o preenchimento das seguintes condições: a) identidade de função; b) igualdade de valor do trabalho; c) trabalho na mesma localidade; d) antiguidade inferior a cinco anos entre equiparando e paradigma; e) inexistência, na empresa, de quadro organizado em carreira, havendo acesso por antiguidade e merecimento.
Lei Complementar nº 31, de 10 de setembro de 1982 do Rio de janeiroGoverno do Estado do Rio de JaneiroESTABELECE COMO PARADIGMA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA APRECIAÇÃO DAS ...de Contas do Estado e do Município do Rio de Janeiro obedecerá ao paradigma do Tribunal de Contas da União. * Revogado pela Lei Complementar nº 42 /1984. Art. 2º - O § 2º do art. 138, da Lei
Lei nº 570 de 30 de junho de 1980 da AraucariaCâmara Municipal da Araucaria"REAVALIA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E, ...A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O sistema de classificação e progressão vertical de cargos e níveis de retribuição constantes dos Anexos IV, V e VI, da Lei 455 /73, ...Lei nº 570 de 30 de junho de 1980 da AraucariaCâmara Municipal da Araucaria"REAVALIA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E, ...A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O sistema de classificação e progressão vertical de cargos e níveis de retribuição constantes dos Anexos IV, V e VI, da Lei nº 455 /73, ...EQUIPARAÇÃO SALARIAL
CONCEITOS
Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador,