Para entender melhor a nova legisla o
Para entender melhor a nova legislação,Em janeiro de 2006 ,o Senado aprovou o projeto de lei nº144/2005 que estabelece a duração mínina de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental ,com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis)anos de idade. Em fevereiro de 2006 o Presidente da República sancionou a lei nº 11.274 que regulamenta o Ensino Fundamental de 9 anos. A legislação prevê que sua medida deverá ser implantada até 2010 pelos municípios. Estados e Distrito Federal. Em resumo o que ocorreu foi que o Pré da Educação Infantil passou a fazer parte do Ensino Fundamental, Sendo agora o 1º Ano desse ciclo. O Ensino Fundamental será organizado com cinco anos iniciais para crianças de 6 a 10 anos e, com quatro anos finais,para adolescentes de 11 a 14 anos. O 1º Ano do Ensino fundamental deverá manter sua identidade pedagógica e de instalações, observando, ainda, as orientações do Ministério da Educação de que a entrada no novo fundamental não pode representar uma ruptura com o processo anterior, vivido pelas crianças em casa ou na instituição de Educação Infantil, mas sim uma forma de dar continuidade as suas experiências para elas, gradativamente. Sistematizem os conhecimentos. E de acordo com parecer nº18/05, aprovado 07/10/2005 considerar a organização federativa o regime de colaboração na regulamentação, pelos sistemas de ensino estudais e municipais, do ensino fundamental de nove anos. E com implantação do ensino fundamental de nove anos o ensino de educação infantil será prevista ate 5 anos de idade,e para implantar o ensino fundamental de nove anos o município precisa de autorização inicialmente e esta vinculado ao sistema estadual e municipal da educação. E o conselho de Educação tem papel de elaborar e discutir com comunidade escolar e os demais segmentos vinculados, O professor contratado que trabalhar na área Educação Infantil devera ver juntamente com sistema de ensino legislação ser poderá