Padrões de portabilidade

Padrões de Potabilidade

As normas e os padrões de potabilidade são definidos pelo Ministério da Saúde para a certificação de que a água não apresenta nenhum risco para a saúde humana. Esses padrões representam em geral os valores máximos permitidos (VMP) de concentração de um série de substâncias e componentes presentes na água destinada ao consumo humano. É importante ressaltar que os padrões não se restringem às substâncias que podem causar danos à saúde, eles incluem também as substâncias que alteram o aspecto e o gosto da água, ou causar algum tipo de odor. A norma atual em vigor é a PORTARIA 1469, que indica os padrões obtidos por estudos epidemiológicos e toxicológicos realizados por entidades e pesquisadores em todo mundo. No Brasil o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da resolução nº20, de 18 de junho de 1986, estabelece os padrões de qualidade de corpos aquáticos, bem como os lançamentos de efluentes. As águas residuais, após tratamento, devem atender aos limites máximos e mínimos estabelecidos pela referida resolução, e os corpos d'água receptores não devem ter sua qualidade alterada. O padrão de lançamento de efluentes pode ser excedido desde que os padrões de qualidade dos corpos d'água sejam mantidos e desde que haja autorização do órgão fiscalizador, resultante de estudos de impacto ambiental. A origem da água residual a ser tratada pode ser doméstica, industrial ou uma mistura de ambas. O nível de tratamento desejado ou exigido por lei depende das características do próprio esgoto e do padrão de lançamento ou mesmo se a água residual tratada for reutilizada. De um modo geral o que se deseja remover das águas residuais é matéria orgânica, sólidos em suspensão, compostos tóxicos, recalcitrantes, nutrientes (nitrogênio e fósforo) e organismos patogênicos.

PORTARIA N.º 518, DE 25 DE MARÇO DE 2004*
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da