Padr O Respostas PRINC PIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS De Jose Afonso Da Silva
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Com base no Texto PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS de Jose Afonso da Silva, responda as questões abaixo:1. Segundo Canotilho a Constituição é um sistema aberto entre regras e princípios. No contexto constitucional brasileiro como pode ser revelado?
No contexto constitucional o sistema aberto pode ser revelado pelas alterações de interpretação da constituição que se dão pelas emendas constitucionais e pelas decisões judiciais que podem ser fundamentadas com base em princípios, analisando o caso concreto.
2. Monte uma tabela indicando as diferenças entre regras, princípios e diretrizes, segundo Dorwkin.
regras
Princípios
Não comportam exceções.
São aplicáveis de modo completo. critério do tudo ou nada.o conflito entre regras gera antinomia, de modo que uma exclui a outra. possuem dimensão de peso ou importancia (valores). em caso de conflito levar-se-á em conta o peso entre eles. o conflito entre princípios não gera antinomia, em ocorrendo, aplica-se o que se mostrar mais importante ao caso.
2.1 As regras jurídicas comportam exceções, segundo Dworkin?
Segundo Dworkin as regras jurídicas não comportam exceções, uma vez que são aplicáveis de modo completo, seguindo o critério do tudo ou nada.
3. O que são normas e princípios. Exemplos que apontam as diferenças.
A palavra princípio é equivoca, aparece com sentidos diversos. apresenta a acepção de começo, de início. norma de princípio significa norma que contem o início ou esquema de um órgão, entidade ou programa, como são as normas de princípio institutivo e as de princípio programático. não é nesse sentido que se acha a palavra princípios da expressão princípios fundamentais do titulo I da CF. Ao a palavra princípio exprime a noção de mandamento nuclear de um sistema.
As normas são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagens ou de vinculo, ou seja, reconhecem, por um lado, a pessoas ou a entidades a faculdade de realizar certos interesses por ato próprio ou exigindo ação ou abstração