Pacto de saude 2006

Pacto de saúde 2006 O Pacto pela Saúde 2006 está fundamentado nos princípios constitucionais do SUS e tem ênfase nas necessidades de saúde da população, o que implica o exercício simultâneo de definição de prioridades, que deverão ser anualmente revisadas. Essas prioridades são expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão e estão detalhadas no documento Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006, o mesmo possui prioridades articuladas e integradas em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
Pacto pela vida
O pacto pela vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.
As seis prioridades do Pacto pela vida são:
Saúde do idoso: Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
Controle do câncer de colo de útero e de mama: - Cobertura de 80% para o exame preventivo do câncer do colo de útero, conforme protocolo, em 2006.
-Incentivo da realização da cirurgia de alta frequência técnica que utiliza um instrumental especial para a retirada de lesões ou parte do colo uterino comprometido (com lesões intra-epiteliais de alto grau) com menor dano possível, que pode ser realizada em ambulatório, com pagamento diferenciado.
-Ampliar para 60% a cobertura de mamografia, conforme protocolo.
-Realizar a punção em 100% dos casos necessários, conforme protocolo.
Redução da Mortalidade Infantil e Materna:
-Reduzir a mortalidade neonatal.
-Reduzir os óbitos por doenças diarreicas e por pneumonia.
- Criação de Comitês de Vigilância do Óbito