As 6 prioridades pactuadas

As 6 prioridades pactuadas

De acordo com o documento Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, editado pelo Ministério da Saúde no ano de 2006 (Ministério da Saúde, 2006), o Pacto pela Saúde, é resultante do esforço e trabalho de discussão mantida por dois anos, envolvendo técnicos e dirigentes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems).
Ele foi elaborado considerando-se o avanço da implementação do SUS, como também, devido às novas realidades atualmente vividas ou cenarizadas para o contexto socioeconômico, cultural e político do País. Surge como novo instrumento de orientação para consolidação e fortalecimento do SUS, substituindo antigas orientações contidas, entre outras, nas Normas Operacionais Básicas (NOB) do SUS , editadas nos anos 90.
O Pacto pela Saúde, na sua essência, reúne um conjunto de reformas institucionais pactuadas entre as três esferas de gestão (federal, estadual e municipal) e tem o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS.
Suas diretrizes redefinem as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população, na busca da equidade social. A adesão ao pacto se dá pela construção e adesão ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.
Este documento de diretrizes operacionais foi pactuado na reunião da “Comissão Intergestores Tripartite” (das três esferas de gestão do SUS) no dia 26 de janeiro de 2006, aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 9 de fevereiro de 2006 e formalizado pela Portaria GM/MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº. 699, de 30 de março de 2006 .
A estruturação do documento, prevendo sua implantação orienta que as