Pac programa de aceleramento do crescimento

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PROGRAMA

DE ACELERAÇÃO DO

CRESCIMENTO

I-PAC 1 (2007-2010)

II-PAC 2 (2011-2014)

Jaboatão, novembro de 2011.

I-PAC 1

I.1. Introdução

O PAC foi lançado pelo governo brasileiro em janeiro de 2007, com previsão de significativos investimentos em infra-estrutura e medidas econômicas para estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país, no prazo compreendido entre os anos de 2007 a 2010. Em março de 2010, o Governo Federal lançou a segunda fase do Programa original, denominado de PAC 2, com propostas de revisão e complementação das ações da primeira fase. Foi estabelecido que os projetos a serem incluídos neste programa seriam através de diálogo com os Estados e Municípios, entre abril e junho de 2010.

I.2. Objetivos do PAC

É um Programa de Desenvolvimento criado para promover:

● A aceleração do crescimento econômico;

● O aumento do emprego; e

● A melhoria das condições de vida da população brasileira.

Particularmente, o PAC consiste em um conjunto de medidas destinada a:

● Incentivar o investimento privado;

● Aumentar o investimento público em infra-estrutura; e

● Remover obstáculos (burocráticos, administrativos normativos, jurídicos e legislativos) ao crescimento.

I.3. Medidas e Blocos

As medidas do PAC foram organizadas em cinco blocos:

a) Investimento em Infra-estrutura

a) Estímulo ao critério e ao Financiamento

b) Melhoria do Ambiente de Investimento

c) Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário

d) Medidas Ficais de Longo Prazo

I.4. Investimentos

I.4.1. Objetivos

É aumentar o investimento em infra-estrutura para:

● Eliminar os principais gargalos que podem restringir o crescimento da economia;

● Reduzir custos e aumentar a produtividade das empresas;

● Estimular o aumento do investimento privado; e

● Reduzir as desigualdades regionais.

I.4.2. Desembolsos Previstos

O PAC 1 centrou os