trabalho PAC
PAC
O programa de aceleramento do crescimento, lançado em 28 de janeiro de 2007, é um programa do Governo Federal Brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, panejadas para os quatro anos seguintes, e qe tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil, prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010, sendo uma de suas prioridades o investimento em infraestrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros.
Principais pontos do PAC
Investimento público:
Eleva o Programa Piloto de Investimentos (PPI), no qual entram os projetos considerados prioritários e com retorno econômico, de 0,2% do PIB (R$ 4,9 bilhões) para 0,5% (cerca de R$ 11 bilhões neste ano). Na prática, a medida reduz a quantidade de recursos destinada ao pagamento de juros de 4,25% para 3,75% do PIB.
Construção civil:
Reduz o prazo de aproveitamento dos créditos do PIS/Cofins na construção ou reforma de instalações produtivas. Ao comprar material de construção, as empresas ganham um crédito que pode ser abatido do pagamento de outros tributos. Hoje o prazo para o aproveitamento desse crédito é de 20 a 25 anos e será reduzido para 24 meses. O objetivo é baratear o investimento das empresas que está imobilizado, como as fábricas.
Amplia em R$ 4 bilhões os recursos do FGTS para o programa de compra da casa própria disponíveis na Caixa Econômica Federal para população de baixa renda.
Aumenta em R$ 6 bilhões o limite de contratações de crédito do setor público para novas ações de saneamento ambiental nos próximos dois anos.
Amplia em R$ 1 bilhão neste ano do limite de crédito para a construção de moradias populares.
Prorroga por dois anos a participação do setor de construção civil no regime