PA Ação

12 – JULGUE OS ITENS ABAIXO JUSTIFICANDO AS ASSERTIVAS FALSAS

1. De acordo com a teoria clássica, há uma nítida autonomia entre o direito de ação e o direito material violado.
2. Quando se fala que o direito de ação é abstrato significa que mesmo quando a sentença é improcedente ainda se mostra presente o direito de ação.
3. O exercício do direito de ação vincula necessariamente o Poder Judiciário a uma decisão procedente.
4. O direito de ação se apresenta como um direito privado, sob a acepção mais moderna da Ciência Jurídica.
5. Atualmente, os processualistas entendem o direito de ação como sendo um direito abstrato.
6. A falta de pelo menos uma das condições da ação enseja a extinção do processo sem a análise do mérito da causa.
7. A carência da ação se dá quando não estão presentes todas as suas condições .
8. Uma ação cujo pedido impõe uma prestação jurisdicional que não apresenta um resultado útil carece de interesse processual.
9. O interesse de agir é identificado quando estão presentes a necessidade e utilidade da tutela jurisdicional.
10. O pedido que é dirigido contra o próprio Estado referindo-se à tutela jurisdicional é denominado pedido imediato.
11. Para analisar a possibilidade jurídica do pedido, uma das condições da ação, o juiz adentra ao mérito da causa.
12. A ausência de legitimidade ativa pode ser conhecida de ofício pelo juiz da causa.
13. A mãe apresenta legitimidade para figurar como autora da ação de alimentos para seu filho em desfavor do respectivo pai.
14. O mandado de segurança coletivo é uma espécie de ação onde se pode verificar a legitimidade extraordinária de certos entes para invocarem direito alheio em nome próprio.
15. Aquele que apresenta legitimidade ordinária pode figurar como autor ou réu em uma demanda na qualidade de substituto processual.
16. Quando o autor narra os fatos jurídicos que irão amparar a sua pretensão posta em juízo, ele está indicando o pedido.
17. Quando o autor narra os fatos jurídicos que irão amparar a