Outorga

CNARH – CADASTRO NACIONAL DE
USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
MANUAL DO USUÁRIO

BRASÍLIA, NOVEMBRO DE 2008

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1 - OBRIGATORIEDADE DE EFETIVAR O CADASTRO
2 - FORMAS DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO
3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
3.1 - REGISTRO NO SISTEMA
3.2
INICIAR
UMA
DECLARAÇÃO,
CONTINUAR
O
PREENCHIMENTO DE UMA DECLARAÇÃO EXISTENTE OU
RETIFICAR UMA DECLARAÇÃO EXISTENTE
3.3 – PREENCHIMENTO DA TELA “EMPREENDIMENTO”
3.4 – PREENCHIMENTO DA TELA “COMPONENTE”
3.4.1 – PREENCHIMENTO DO COMPONENTE “ABASTECIMENTO
PÚBLICO”
3.4.2 – PREENCHIMENTO DO COMPONENTE “ESGOTAMENTO
SANITÁRIO”
3.4.3 – PREENCHIMENTO DO COMPONENTE “INDÚSTRIA”
3.4.4 – PREENCHIMENTO DO COMPONENTE “MINERAÇÃO”
3.4.5 – PREENCHIMENTO DO COMPONENTE “IRRIGAÇÃO”
3.4.6 – PREENCHIMENTO DO COMPONENTE “CRIAÇÃO ANIMAL”
3.4.7 – PREENCHIMENTO DO COMPONENTE “AQÜICULTURA”
3.4.8 – PREENCHIMENTO DO COMPONENTE “TERMOELÉTRICA”
3.4.9 – PREENCHIMENTO DO COMPONENTE “APROVEITAMENTO
HIDROELÉTRICO”
3.4.10 – PREENCHIMENTO DO COMPONENTE “RESERVATÓRIO”
3.4.11 – PREENCHIMENTO DO COMPONENTE “OUTRO”
3.5 – PREENCHIMENTO DA TELA “PONTO INTERFERÊNCIA”
3.5.1 – PREENCHIMENTO DA INTERFERÊNCIA “PONTO DE
CAPTAÇÃO”
3.5.2 – PREENCHIMENTO DA INTERFERÊNCIA “PONTO DE
LANÇAMENTO”
3.5.3 – PREENCHIMENTO DA INTERFERÊNCIA “USO NÃO
CONSUNTIVO”
3.6 – FINALIZAÇÃO E ENVIO DA DECLARAÇÃO AO SISTEMA
4 – OUTRAS INFORMAÇÕES
ANEXO 1 – DESCRIÇÃO E NATUREZA DOS CAMPOS EXISTENTES
EM CADA TELA NO SISTEMA CNARH

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APRESENTAÇÃO
A Agência Nacional de Águas (ANA) tem implementado ações de regularização de usos de recursos hídricos em todo o País. Uma das ações desse processo consiste no cadastramento de usuários de recursos hídricos, cujo objetivo trata de conhecer as demandas pelo uso de água e subsidiar informações para o gerenciamento de recursos hídricos de forma compartilhada entre a