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NR-05 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
CIPA GESTÃO 2014 /2015

NRNR-05
APOSTILA
CURSO DE FORMAÇÃO DE CIPA

Pertence a:____________________________________________

NR-05 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Gestão 2014 / 2015
INTRODUÇÃO

A legislação sobre Segurança, Higiene e Saúde do Trabalhado no Brasil é relativamente nova. Após a edição do Decreto Lei nº 5452 de 1943, que criou a Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, destacamos os seguintes fatos mais marcantes:
Criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, através do Decreto
Lei nº 7.036 de 10 de novembro de 1944.
Criação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, hoje Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do TrabalhoFUNDACENTRO, instituída pela Lei nº 5.161 de 21 de outubro de 1966.
Integração do Seguro de acidentes do Trabalho à Previdência Social, através da Lei nº
5.316 de 14 de setembro de 1.967.
Criação obrigatória dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho pelas empresas, através da edição da Portaria nº 3.237 de 17 de julho de 1972.
Aprovação das Normas Regulamentadoras NR-Capitulo V, título II da CLT, através da
Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978.
Edição da Portaria nº 247 de 2011 que alterou a Norma Regulamentadora nº 5 – CIPA, atualmente em vigor.

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Apostila Elaborada Por: Marcos Henrique de Melo – Técnico em Segurança do Trabalho

NR-05 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Gestão 2014 / 2015

CIPA- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Comissão: Grupo de pessoas formado por representantes do empregador e empregado,com o objetivo de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Interna: Seu campo de atuação está restrito a própria empresa.
Prevenção: Antecipar-se a situações de riscos quando nos deparamos com elas, dando exemplos de pró -atividade e trabalho correto.
Acidentes: Qualquer ocorrência inesperada que