Os Meninos Emasculados do Maranhão

OS MENINOS EMASCULADOS DO MARANHÃO

Alunos: Ana Carolina, Karina de Medeiros e Badr Wrobel
Turma: 2MD
Trabalho de direito internacional!

A) Peticionários:
Em 27 de julho de 2001, as organizações não-governamentais Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini e o Centro de Justiça Global (CJG) apresentaram uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Comissão” ou “Comissão Interamericana”), contra a República Federativa do Brasil (doravante denominada “Estado”, “Brasil”, ou “Estado brasileiro”).
B) Estado ‘’mais’’ autoridades:
Estado: Maranhão
Autoridades: Governo Federal do Brasil e Governo do Estado do Maranhão.
C) Descrição Fática:
O ‘’caso dos meninos emasculados’’ trata dos acontecimentos de violência ocorridos em Altamira entre 1989 e 1993, foram construídos como uma ‘’causa’’ politica na qual se envolveram familiares das vítimas, religiosos, defensores dos direitos humanos, e, como decorrência, em um ‘’caso’’ polêmico, tanto do ponto de vista policial quanto jurídico. Em 1989, ocorreu na cidade de Altamira o que ficou conhecido como o ‘’primeiro caso de emasculação’’: um menino de 10 anos de idade foi sequestrado, levado a um local ermo, sedado, violentado sexualmente e mutilado na região da genitália. De todas as formas de violência que o menino sofreu, o episódio, após avaliação clínica e intervenção cirúrgica do médico Lourival Barbalho, ficou conhecido como ‘’emasculação’’. A representação dos crimes como ‘’casos de emasculação’’ faz parte do processo mais amplo de construção de um ‘’caso’’ e de uma ‘’causa’’. O ‘’caso’’ passe a ser representando também a partir do ‘’descaso’’ das autoridades e da morosidade da Justiça, o que, aos olhos do ativismo envolvido, tornava os crimes impunes.
Anos depois de ocorridas as violências, o ‘’caso’’ voltou a ser novamente noticiado em razão do julgamento dos cincos réus, dentre os quais dois médicos, um