Orientação para licenças

926 palavras 4 páginas
Atenção
Para veículos carregados ou não, com peso bruto total superior a 45t deverão ser observados os seguintes critérios:
a) Transitar isoladamente sobre as obras de arte, bem pelo centro, em marcha lenta e sem frear.
b) No caso de obras de arte em curva, transitar pelo centro e nas proximidades dos apoios, pelo lado interno da curva, sempre em marcha lenta e sem frear.

Comunicado
O DER comunica que, em função da nova sistemática que foi implantada em 04/07/2005 (critério de horário, colocação de selo e chancela), os procedimentos para solicitação de AET, através do APC - Atendimento Público Central na SEDE, são os seguintes:
1 - Da solicitação de Autorização Especial de Trânsito-AET
Somente serão protocoladas se: a. Solicitada no impresso oficial modelo DER-709 (se for feita de forma informatizada, deverá obedecer na íntegra o modelo oficial DER-709, utilizando papel A4 - 210x297mm - na cor branca), devendo ser apresentadas as 03 (três) vias:
1ª - Transportadora;
2ª - Interessado;
3ª - DER. b. Não preenchidos os campos "CONFERE" e "AUTORIZO" destinados à análise do DER; c. Todas as cópias de documentos que acompanhem a solicitação estiverem legíveis.

2 - Da entrada no APC a. Serão conferidas pelo atendente e devolvidas caso contenham erro de preenchimento ou dados incorretos/ilegíveis; b. Estando correta a solicitação e os documentos apresentados, a via verde será devolvida com o carimbo hora-datador, registrando o n.º da AET, a data e hora da entrada, sendo este o protocolo do requerente, que deverá guardá-lo e, sempre que solicitar informação sobre este pedido, afim de facilitar a sua localização, bem como a sua situação de análise e agilizar a resposta, deverá informar o n.º que consta nesta via; c. Para as composições previstas na Resolução 68/98 (CVC, Rodotrem, bi-trem, etc.), que já exige as 03 (três) vias, será entregue ao requerente um protocolo onde constará os n.º das AET, data e hora da entrada, valendo, no

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