Organização do estado de PE

Atividade do Módulo 2

A regionalização da saúde é uma diretriz organizativa que orienta a descentralização das ações e serviços potencializando os processos de pactuação e negociação entre gestores. Em Pernambuco, no início de 2009, foi deflagrado o movimento de construção da regionalização da saúde. O processo foi iniciado pela necessidade de redefinir a conformação territorial do Estado, reorganizando as regiões de saúde a partir da elaboração de um novo Plano de Regionalização da Saúde (PDR), de modo a subsidiar a organização da saúde de forma regionalizada, solidária, hierarquizada e resolutiva. A partir da publicação do Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 e considerando suas diretrizes para a configuração de uma região de saúde, o desenho proposto do PDR passou por readequação sendo apresentado em oficinas Macrorregionais com a participação dos gestores do Estado, municípios e equipes técnicas para validação e posterior homologação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Após a obtenção de consenso nas oficinas macrorregionais foi homologado em CIB a nova conformação territorial da saúde que organiza o Estado em 04 macrorregiões, 12 regiões e 11 microrregiões de saúde (três microrregiões na 1ª Região, duas microrregiões na 2ª Região, quatro microrregiões na 4ª Região e duas microrregiões na 6ª Região). Segue abaixo organização:

Figura 2 - Regiões de Saúde. Pernambuco/2011

Em relação ao Contrato de Ação Pública (COAP), segundo o Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (CONSEMS-PE) apenas os Estados do Ceará e Mato Grosso do Sul firmaram o compromisso de assumir o desafio de organizar as ações e serviços de saúde em cada uma de suas Regiões por meio do COAP, ou seja, o Estado de Pernambuco ainda não firmou o compromisso segundo o CONSEMS-PE.