Ocupação Marconi

Como esta a negociação desta ocupação com os governos (municipal, estadual e federal)?

O Desembargador se posiciona a favor da permanência dos ocupantes!
Estavam todos assustados na Ocupação Marconi, logo antes do Natal tinha uma audiência pra julgar a suspensão ou não da Liminar de reintegração de posse (a liminar pode ser lida aqui). dia 18 fomos ouvir a decisão do relator, e por nossa grande felicidade foi a favor da permanência dos ocupantes no edifício! em resumo argumentou a nosso favor pela falta de posse dos proprietários:
“Em se tratando de ação possessória, incumbe ao autor provar: a sua posse; a turbação ou esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse, na ação de reintegração (CPC, art. 927, I a IV).
Na presente hipótese, os autores (síndico e Condomínio) mal comprovam a posse anterior.
Bem ou mal, o fato de o aludido condomínio estar enfrentando crises de inadimplência crônica, pelo menos desde 2009, desmerece sua posse. A suposta cessação das atividades comerciais ali realizadas a partir da mesma data tem esse condão de infirmar o exercício da posse, uma vez que um prédio de vocação eminentemente comercial que cessa suas atividades acaba se tornando tal como uma cidade fantasma, inerte e sem vida”
Pelas melhorias do edifícios realizados pelos ocupantes:
“Quanto à questão das condições de habitabilidade do edifício – que em tese serviriam de motivação para expurgar os ocupantes da edificação –, verificam-se alterações na situação de fato anteriormente instalada.
É certo que desde sua gênese, em 1937, o prédio simplesmente não fora construído para se “morar” nele, ao menos não sem adaptações de grande monta e que demandam estudos de engenharia e viabilidade, dada a idade da obra.
Contudo, os ocupantes atenuaram com certo êxito o passivo de segurança e habitabilidade encontrado no prédio, conforme denota a declaração de fls. 345 subscrita