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As normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica, e por outro, o surgimento de novas questoes econômicas atua de modo a modo a modificar esse arcabou jurídico.

O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e fa concorrêcia

Ao estudar a teoria dos mercados, que é parte da Microeconomia,dois enfoques são encontrados: de um lado, no econômico, analisa-se o comportamento dos produtores e dos consumidores quanto a suas decisões de produzir e de consumir; de outro, no jurídico, o foco reside nos agentes das relações de consumo – consumidor e fornecedor-, sendo que, conforme o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, os direitos do consumidor colocam-se perante os deveres do fornecedor de bens e serviços.
Quando se estuda o estabelecimento comercial e o papel do empresário, duas visões emergem da análise: a econômia e a jurídica.
De acordo com a visão do sistema econômico, o Estado deveria intervir o menos possíve no funcionamento dos mercados, porque estes livremente resolveriam da maneira mais eficiente possível os problemas econômicos básicos da sociedade: o que, como e para quem produzir.
Se os agentes econômicos possuem falhas de informação, não tem i nformação completa a respeito de deteminado bem ou serviço.
Em resposta as imperfeições ou falhas de funcionamento do mercado, normas jurídicas possibilitam que a atuaçãodo governo na economia fosse cada vez mais abrange. Pouco a pouõmica.co, a sociedade foi vivenciado a mão visível do governo comoformade aumentar a eficiência econômica.
Arcabouço juridico das políticas macroeconômicas

As políticas monetária, de crédito, cambial e de comércio da exterior são de competÊncia União. Cabe ao congreso nacional com a sanção do Presidente da República, dipor sobre a moeda, seus l.limites de emissãpe montante da dívida mobiliária fedral.
A polícia federal é de competência das 3 qoamtidade de federação: União; Estados e Município. No tocante às receitas, a Constituição Federal de