Não tenho
2. O que é ordem pública? Descreva alguns mecanismos e órgãos responsáveis à manutenção da ordem destacando uma ação efetiva nesta área. (2,0 pontos)
Ordem Pública consiste num agrupado dos princípios fundamentais, refletidos em normas de direito privado, subjacentes ao sistema jurídico que o Estado e a