NR 18

1. Do que se refere a NR 18?
Refere se condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
2. Quais são os objetivos da NR 18?
Estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
3. Quais as atividades da Indústria da Construção?
As atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.
4. De acordo com a NR 18 é obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades. Quais são as informações necessárias?
a) endereço correto da obra;
b) endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;
c) tipo de obra;
d) datas previstas do início e conclusão da obra;
e) número máximo previsto de trabalhadores na obra.
5. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos contemplando os aspectos da NR 18 e outros dispositivos complementares de segurança. A partir de quantos trabalhadores deve implantar o PCMAT?
20 ou mais trabalhadores.

6 Quais são as exigências que PCMAT deve conter?
O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.
7. Onde o PCMAT deve ficar disponível?
No estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho -MTb.
8. Quem deve elaborar e executar o PCMAT?
O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. No caso Engenheiro do Trabalho, técnico do segurança do trabalho pode fazer parceria para elaborar.
9. O canteiro de obras dispor de:
a) instalações sanitárias;
b) vestiário;
c) alojamento;
d) local de refeições;
e) cozinha, quando houver