NR-18

NR-18
CONDIÇÕES E MEIO
AMBIENTE DE TRABALHO
NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO

NR-18

CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO

Objetivo e Campo de Aplicação

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

NR-18

CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT
O que determina:
São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR-18 e outros dispositivos complementares de segurança. O PCMAT deve:

• contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos
Ambientais.
• ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho.
• ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
 A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador NR-18

CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção - PCMAT

Principais objetivos:
•
•

Garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores;
Definir atribuições e responsabilidades às pessoas que administram; • Fazer previsão dos riscos que derivam do processo de execução das obras;
• Determinar medidas de proteção e prevenção que evitem ações e situações de risco;
• Aplicar técnicas de execução que reduzam ao máximo os riscos de acidentes e doenças.

NR-18

CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO

As empresas que possuem menos de 20 trabalhadores ficam obrigadas a elaborar