Nr 0-epi

Instituto Educacional Dimensão
Técnico em Segurança e Medicina do Trabalho

Direito Aplicado

Norma Regulamentadora 06
Equipamento de Proteção Individual-EPI

Verônica Costa Gomes
Turma: CQ4
Professor: Bel. César Augusto Waimer

Camaquã, Rio Grande do Sul
04.12.2012

Introdução

Conceito básico de EPI:

Todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Quando usar o EPI?

* exposição direta à riscos não controláveis; * exposição à riscos parcialmente controlados; * em casos de emergências; * impedir o contato do trabalhador com fator de risco.

Atribuições

Obrigações do empregador:

* adquirir o adequado ao risco de cada atividade; * exigir seu uso; * fornecer somente o aprovado pelo órgão nacional competente; * orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; * substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; * responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; * comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

Obrigações do empregado:

* usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; * responsabilizar-se pela guarda e conservação; * comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; * cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Obrigações do fabricante e do importador:

* cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; * solicitar a emissão e renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão competente * requerer novo CA quando