NOVO RUIPM Com Fotos 1

RESOLUÇÃO Nº 4242, DE 14 DE MARÇO DE 2013.
Aprova o Regulamento de Uniformes e Insígnias da Polícia
Militar de Minas Gerais – RUIPM.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, § 1º, do Art. 93, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o Art. 28, da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e em conformidade com o Art. 6º, inciso I, alínea l, do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15 de abril de 1.977, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regulamento de Uniformes e Insígnias da Polícia Militar de Minas Gerais.
Art. 2º Os prazos para os militares integrantes da PMMG adequarem-se às modificações previstas no presente Regulamento de Uniformes, serão determinados por
Memorando do Comando-Geral.
Art. 3º Delegar competência ao Chefe do Estado–Maior para aprovar atos normativos decorrentes das deliberações do Grupo de Trabalho de Uniformes (GTU) e aqueles que versem sobre Distintivos de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o RUIPM aprovado e baixado pela Resolução n.º 3568, de 8/01/2001, e suas alterações, e ainda, a Resolução
n.º 2423, de 11/07/1990, a Resolução n.º 2670, de 15/04/1992, a Resolução n.º 2687, de 12/05/1992, a Resolução n.º 3007, de 23/12/1993, a Resolução n.º 3274, de 03/04/1996, a Resolução n.º 3536, de 26/04/2000, a Resolução n.º 3733, de 28/08/2000, a Resolução n.º 3744, de 29/12/2003, a
Resolução n.º 3818, de 20/07/2005, a Resolução n.º 3833, de 25/12/2005, a Resolução n.º 3862, de
26/06/2006, a Resolução n.º 3954, de 07/12/2007, a Resolução n.º 4020, de 24/04/2009, a
Resolução n.º 4177, de 24/11/2011 e a Resolução n.º 4178, de 24/11/2011.
QCG em Belo Horizonte, 14 de março de 2013.
(a) MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL

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