notificaçao extrajudicial

NOTIFICAÇÃO
I. NOTIFICANTE xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro naturalizado, separado judicialmente, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, falecido em 08/11/2013, neste ato representado por seu inventariantexxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Av. Brasil, nº 3728, Centro, Umuarama/PR.
II. NOTIFICADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE UMUARAMA, entidade sindical, inscrita no CNPJ sob o nº 81.825.689/0001-95, neste ato representado por seu presidente xxxxxxxxxxx.
A saber:
O NOTIFICANTE firmou CONTRATO DE TRABALHO RURAL POR PRAZO INDETERMINADO com _______________ (contrato anexo).
Esta notificação tem a finalidade de suprir a norma constante no art. 9, § 5º, que diz:
Art. 9º Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário mínimo:
[...]
§ 5º A cessão pelo empregador, de moradia e de sua infra estrutura básica, assim, como, bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.
Portanto, se faz o presente instrumento para dar ciência do contrato e respectivas cláusulas ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, deixando claro desde já a não integração da moradia ao salário do EMPREGADO conforme artigos supra citados.
Atenciosamente.
Sem mais para o momento
Umuarama/PR, 02 de julho de 2013.

_________________________ xxxxxxxxxxxxxx EMPREGADOR

Eu xxxxxxxxxxxx presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE UMUARAMA, afirmo ter sido notificado e estar ciente das cláusulas do contrato a cima mencionado.

_________________________ xxxxxxxxxxxxxxx Presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais de Umuarama