NOTA DE DÉBITO

Anexo V da Instrução Normativa SRF no 611, de 18 de janeiro de 2006.
Na elaboração da DSE, deverão ser prestadas as seguintes informações, conforme a natureza da operação de exportação:
1. Tipo de exportador
Identificação da pessoa que está promovendo a saída do País da mercadoria exportada.
2. Natureza da operação
Identificação do tipo de exportação para a qual será elaborada a declaração de exportação, conforme tabela.
3. UL de despacho
Unidade da SRF responsável pela execução dos procedimentos necessários ao desembaraço aduaneiro da mercadoria exportada, de acordo com a tabela Órgãos da SRF, administrada pela SRF.
4. UL de embarque
Unidade da SRF responsável pelo controle do embarque ou da transposição de fronteira da mercadoria exportada, de acordo com a tabela Órgãos da SRF, administrada pela SRF.
5. Carga armazenada
Indicativo de armazenamento ou não, em recinto alfandegado, da carga a ser exportada.
6. Identificação do exportador
Número de inscrição do exportador no CNPJ ou no CPF
7. Representante legal
Número do CPF da pessoa habilitada a representar o exportador ou da pessoa habilitada a representar a ECT ou a empresa de transporte internacional expresso.
8. País de destino final
Código do país de destino final da mercadoria exportada, de acordo com a tabela Países, administrada pelo BACEN.
9. Via de transporte
Via utilizada no transporte internacional de carga, conforme tabela.
10. Veículo transportador
Identificação do veículo transportador da mercadoria exportada
11. Peso bruto
Peso bruto total das mercadorias exportadas, expresso em Kg (quilograma) e fração de até cinco casas decimais.
12. Valor total da mercadoria
Valor total das mercadorias objeto do despacho, em Reais.
13. Prazo de exportação temporária
Prazo, em dias, solicitado para a permanência da mercadoria no exterior.
14. Volumes
Espécie, quantidade e marcação dos volumes objeto do despacho, exceto para mercadoria a granel.
15. NCM
Código da mercadoria segundo