Normas de Segurança

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
Credenciada por Decreto Presidencial de 7 de julho de 1997
DOU n° 128, de 8 de julho de 1997, Seção 1, página 14295
FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E DE TECNOLOGIA
CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
DISCIPLINA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

NORMAS REGULAMENTADORAS DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
NORMAS REGULAMENTADORAS
Normas regulamentadoras são dispositivos legais publicados pelo Ministério do
Trabalho e Emprego que estabelecem regras de segurança para diversas atividades, inclusive, para construção civil.
As normas podem ser consultadas no endereço a seguir: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm São regulamentações relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
As Normas Regulamentadoras são elencadas de NR1 até NR35.
A NR27 está revogada desde 29/05/2008.
São elas:
NR1 - Condições Gerais;
NR2 - Inspeção Prévia;
NR3 - Embargo ou Interdição;
NR4 - SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho;
NR5 - CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
NR6 - EPI – Equipamentos de Proteção Individual;
NR7 - PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
NR8 - Edificações;
NR9 - PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
NR10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
NR12 - Máquinas e Equipamentos;
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão;
NR14 - Fornos;
NR15 - Atividades e Operações Insalubres;
NR16 - Atividades e Operações Perigosas;
NR17 - Ergonomia;
NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
NR19 - Explosivos;
NR20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis;
NR21 -