Normas de Auditoria e Perícia Contábil

RESOLUÇÃO CFC nº 1.311(1) de 09 de dezembro de 2010
Aprova a NBC PA 290 – Independência –
Trabalhos de Auditoria e Revisão.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295-46, alterado pela Lei n.º 12.249-10,
CONSIDERANDO o processo de convergência das Normas
Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais, que inclui as normas de auditoria, revisão e asseguração aplicáveis no Brasil às
Normas de Auditoria e Asseguração emitidas pela Federação
Internacional de Contadores (IFAC),
CONSIDERANDO que a Federação Internacional de
Contadores (IFAC) revisou, em 2009 para viger a partir de 2011, seu
Código de Ética do Contador,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a NBC PA 290 – Independência – Trabalhos de
Auditoria e Revisão que tem por base a Seção 290 do Código de Ética do Contador da IFAC.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2011, quando dar-se-á a revogação da
Resolução CFC nº 1.267-09, publicada no DOU, Seção I, de 21-12-09, e dos itens 3.8, 3.9 e 3.10 da NBC P 1 – IT 3 – Regulamentação do item 1.4 – Honorários, aprovada pela Resolução CFC nº 976-03, publicada no DOU, Seção I, de 03-09-03.
Brasília, 9 de dezembro de 2010.
Juarez Domingues Carneiro – Presidente
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NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC PA 290 – INDEPENDÊNCIA – TRABALHOS DE
AUDITORIA E REVISÃO
INTRODUÇÃO 1 – 3
ESTRUTURA CONCEITUAL SOBRE A INDEPENDÊNCIA 4 – 12
REDES E FIRMAS EM REDE 13 – 24
ENTIDADES DE INTERESSE DO PÚBLICO 25 – 26
ENTIDADES RELACIONADAS 27
RESPONSÁVEIS PELA GOVERNANÇA 28
DOCUMENTAÇÃO 29
PERÍODO DE CONTRATAÇÃO 30 – 32
FUSÕES E AQUISIÇÕES 33 – 38
OUTRAS CONSIDERAÇÕES 39
ITENS NÃO UTILIZADOS 40 – 99
APLICAÇÃO DA ABORDAGEM DA ESTRUTURA CONCEITUAL SOBRE A
INDEPENDÊNCIA
100 – 101
INTERESSES FINANCEIROS 102 – 117
EMPRÉSTIMOS E GARANTIAS 118 – 123
RELACIONAMENTOS