no brasil

No Brasil, jamais chegou a constituir-se o Estado de Bem-Estar Social. Isto porque, ao mesmo tempo, o sistema econômico brasileiro caracterizou-se pela interferência do
Estado como agente econômico sobre as formas essenciais de acumulação, realizando com o fundo público os investimentos essenciais ao desenvolvimento econômico (meios de transporte, comunicações, indústrias de base e geração de energia, entre outros).
Implantou-se aqui um sistema de proteção social que, subordinado às instituições políticas e econômicas nacionais, desenvolveu-se marcado pelo papel hegemônico que o modelo de desenvolvimento conservador desempenhou na trajetória brasileira: ao invés de respostas políticas apropriadas às demandas dos movimentos sociais organizados, as políticas sociais brasileiras caracterizaram-se, de modo geral, como elementos periféricos no sistema de repressão aos movimentos sociais e de controle social que a burguesia nacional logrou empreender ao longo da recente história nacional.
Por isso, cremos que a interpretação da evolução da política e da legislação social no
Brasil deve, necessariamente, remeter-nos a uma reflexão sobre a trajetória das lutas sociais levadas a cabo pelos movimentos sociais organizados, a fim de esclarecer sua influência no contexto hegemônico de dominação conservadora, que se configurou de modo pendular ora através de aberturas populistas, ora por intermédio do exercício da repressão estatal.
Da parte do Estado, as iniciativas desenvolvidas restringiram-se ao surgimento de novos elementos na legislação que regulava o trabalho assalariado e na edição do Código de
Menores (1979) que passou a regular, pela via da repressão institucional, as ações destinadas à infância no país. A esse respeito, Oliveira (1989) assinala, apropriadamente, que a ausência do Estado no provimento de políticas sociais nessa época decorreu da inexistência de organização política suficientemente expressiva dos
segmentos