nenhum

Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia (estações radiobase) nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental A) do poluidor-pagador e do usuário-pagador. B) da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável. C) da prevenção e da precaução. D) da competência federativa municipal e estadual. E) in dubio pro tecnologia.
Resposta: "C" Os princípios da precaução e da prevenção são os adequados à questão, visto que o princípio in dubio pro tecnologia não existe e os outros não condizem com a situação relatada. Os princípios da letra A, poluidor-pagador e usuário-pagador, estabelecem que quem degrada o meio ambiente ou utiliza recursos ambientais deve arcar com seus custos. Os princípios enunciados na letra B, da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável, consistem no provimento pelo Poder Público de educação ambiental e conscientização da preservação do meio ambiente, assim como o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação. O princípio da letra D, da competência federativa municipal e estadual, refere-se ao dever do Estado de defender o meio ambiente. Conclui-se que a resposta apropriada é a letra C, visto que o princípio da precaução é o princípio do direito ambiental que regula a adoção de medidas de proteção ao meio ambiente em casos envolvendo ausência de certeza científica e ameaças de danos sérios ou irreversíveis. Além disso, o princípio da prevenção estabelece políticas públicas para prever e evitar os danos ambientais, exigindo do empreendedor que limite ações nocivas ao meio ambiente. O objetivo do presente estudo é analisar a atual proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro, por meio do Princípio da Precaução, sendo este extremamente importante no que diz respeito ao tratamento das relações do homem com o meio ambiente.