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Saiu em nota, no dia, (28/05); depois de quase 4 anos de muita luta, Plano Nacional de Educação foi aprovado no Congresso Nacional. O texto-base foi votado e aprovado. Pauta histórica da UNE e do movimento estudantil, o texto determina a alocação progressiva de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos na educação.
O texto aprovado determina que o Brasil amplie o acesso à educação e melhore a qualidade do ensino até 2024. Isso inclui, entre outras metas, universalizar o ensino básico e oferecer escolas em tempo integral em metade das unidades do país. Também faz parte dos objetivos a ampliação no número de vagas no ensino superior, incluindo pós-graduação, e a garantia de aprimoramento da formação e aumento do salário dos professores.
A UNE e entidades educacionais defendem que os 10% do PIB sejam para educação pública.
A polêmica em torno do investimento na educação pública está em contabilizar recursos que vão para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies), o que de certa forma vai direcionar recursos para a iniciativa privada.
Considerações Finais:
Para que a Educação supere o seu atraso histórico esses 10% ainda é pouco.
Desde os anos 90, pesquisas apontam os 10% do PIB como patamar mínimo a ser investido, ao longo de vários anos, para garantir acesso, permanência e qualidade na educação e superar problemas estruturais.
Após muita pressão de movimentos um acordo feito entre governo e oposição garantiu a aprovação dos 10% na comissão especial. O governo se comprometeu a investir 7% do PIB na educação nos primeiros cinco anos de vigência do plano (até 2016) e 10% ao final de dez anos (até 2021). A aprovação, no entanto, não garante por si só a melhoria dos problemas.
Porque, quando falamos em qualidade social da educação, é fundamental considerar o custo-aluno-qualidade e aspectos como a redução do número de alunos em