NEGOCIO

695 palavras 3 páginas
FATOS JURÍDICOS (EM SENTINDO AMPLO)
 Conceito e importância:
Todo acontecimento natural ou humano, capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas e os direitos subjetivos e deveres jurídicos a elas inerentes.
É o fato da vida que se enquadra na hipótese abstrata contida na norma, produzindo os efeitos nela previstos. Não é qualquer fato da vida que vai gerar fato jurídico, precisar estar na norma, todo fato jurídico tem hipótese contida na norma.
Sempre que nos adquirimos direito subjetivo, houve fato jurídico.
 Classificação: espécies e subespécies:
1. Fato jurídico em sentido amplo: (qualquer acontecimento capaz de produzir efeitos jurídicos: efeitos de criação, modificação, conservação e extinção de relações jurídicas: direitos subjetivos, deveres jurídicos)
Espécies/categorias de fato jurídico em sentido amplo:
1.1. Fato jurídico em sentido estrito: É todo acontecimento natural (da natureza) capaz de produzir efeitos jurídicos, isto é de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. É necessariamente um evento da natureza que vai gerar efeitos no mundo jurídico. A conduta humana não pode concorrer de maneira direta, mas de maneira indireta. (A atuação humana não concorre diretamente para sua ocorrência, mas pode concorrer de forma indireta)
Ex: O prédio do Ceub é segurado, e o seguro diz que qualquer coisa que acontecer com o Ceub estará segurado. Ocorre um terremoto e o bloco 3 vai abaixo. Então o terremoto (evento natural) gerou efeitos no mundo jurídico, pois se dará o processo para que o Ceub receba o que deve do seguro.
Ex: A morte de uma pessoa. É um evento natural, é a condição natural do homem morrer e gera efeitos no mundo jurídico, heranças, etc..
Ex: o nascimento, a morte, um tsunami, terremoto, chuva.
Isso não quer dizer que todo evento natural será fato jurídico em sentido estrito, este evento tem que gerar efeitos no mundo jurídico.
A doutrina subdivide o fato jurídico em sentido estrito em

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