(NBCASP) As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – Convergência Internacional e os Novos Demonstrativos Contábeis.
(NBCASP) As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – Convergência Internacional e os Novos Demonstrativos Contábeis.
Introdução:
Este trabalho visa mostrar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a sua convergência no âmbito Internacional e os novos demonstrativos contábeis que serão elaborados. Mostrando a evolução da Contabilidade Pública no contexto histórico e social através da NBCASPe os seus objetivos.
Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação (NBC T 16.1)
O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.
Contexto Histórico
A presidente do CFC no ano de 2006, Maria Clara Cavalcante Bugarim estabeleceu como uma das metas de sua gestão a implantação de Normas para o setor público, tão ansiosamente aguardadas pela classe contábil. Até então, o senso comum no país dizia que "contabilidade era uma coisa e contabilidade pública era outra coisa". Assim, dá-se início ao desenvolvimento de uma intensa mudança na contabilidade do setor público, que ainda está acontecendo.
As NBCASP passaram por audiências públicas em diversos estados da federação durante o ano de 2008, tendo sido aprovadas somente após grande discussão com a classe contábil. As NBCASP foram oficialmente divulgadas em Belo Horizonte, em outubro de 2008, em um grande evento da área pública, que contou com mais de 1000 contabilistas do país. As NBCASP entraram em vigor de forma opcional em 2009 e de forma obrigatória a partir do exercício de 2010.
Convergência ao Padrão Internacional
Em 2007 foi criado o Comitê Gestor da Convergência no Brasil;
Em 2008 foi constituído o Grupo de Trabalho da Contabilidade Pública (GTCP), com o objetivo de coordenar os trabalhos de tradução das IPSAS, visando a sua disponibilização aos Contabilistas atuantes no Setor Público,