Narrativa Juridica

Delton Cervinho – Campus Sulacap
Semana 01
a)
Dispositivo: art. 123, do CP (Infanticídio)
Transcrição: Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Comentário das especificidades: Apesar de estar inserido no capítulo de crimes contra a vida, o artigo em questão leva em alta consideração as condições psicológicas da parturiente, decorrente das alterações químico-hormonais, privilegiando este delito.
-x-
Dispositivo: art. 121, do CP (homicídio simples)
Transcrição: Art. 121- Matar alguém:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Comentário das especificidades: A vida é um bem jurídico tutelado pelo Estado, constituindo crime qualquer atentado contra esta. x-x Dispositivo: art. 121, do CP (homicídio simples) - §2º, II:
Transcrição: Art. 121, §2º, II: por motivo fútil
Comentário das especificidades: A mínima importância do motivo, tornando-o insignificante, denota a desproporção entre a causa e o delito.
-x-
Dispositivo: art. 121, do CP (homicídio simples) - §2º, IV:
Transcrição: Art. 121, §2º, IV: com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
Comentário das especificidades: A qualificação gravosa do delito está fundamentada no meio cruel para e execução do homicídio. Neste caso, a norma aponta a asfixia como um destes.
-x-
Dispositivo: Art 18, I, CP (Redação dada pela Lei nº 7.209/84, art 18, I)
Transcrição: Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Comentário das especificidades: O agente intenciona o resultado de morte, e utiliza meios eficazes para seu intento.

b)
Caso 01:
1- Marido e esposa desempregados
2- Moradia insalubre
3- Morte do filho caçula em tragédia
4- Trabalho de parto impulsionado por forte emoção
5- O ato de beijar a criança antes de cometer o delito
Caso 02:
1- Ocultação da gravidez