Métodos

1. Considerando a multiplicidade de leis (em sentido amplo) existentes no ordenamento jurídico brasileiro e, considerando, ainda, que o Brasil é uma Federação com três níveis de governo (federal, estadual e municipal), que mecanismo jurídico assegura a certeza de qual norma aplicar a cada caso concreto?

O mecanismo jurídico que assegura a certeza de qual norma aplicar a cada caso concreto é a hierarquia das leis, se caso for municipal aplica-se a lei orgânica, se o caso for estadual aplica-se a constituição estadual , se o caso for federal aplica-se a constituição federal, em que independente da lei aplicada ela tem que está de acordo com a Constituição, que é a lei maior , isso nos relata o princípio da fundamentação ou derivação, segundo que todas as normas são formadas da mesma fonte. Como todas as leis e normas agem uma de acordo com a outra, não podendo anular ou contradizer uma a outra, isso nos relata o princípio do entrelaçamento. Quando a norma infraconstitucional não estiver de acordo com a Constituição, ela será inconstitucional, sendo então inaplicável. Com base nisso encontramos o caso da hermenêutica que nos possibilita a interpretação das normas jurídicas, para que assim de acordo com a hierarquia e a interpretação conseguir solucionar o caso.

2. Imagine que uma comunidade organizada, extinta há 500 anos, que tinha suas normas sistematizadas em uma espécie de Constituição. O sistema produtivo dessa comunidade era o agrícola. Segundo definiram seus líderes, todos os que não tivessem alguma função dentro do governo deveriam viver do que plantassem. Metade da colheita de cada família era destinada ao governo, que exportava esses produtos, e metade poderia ficar com a família. Aos chefes da casa que desrespeitassem essa regra eram reservados a forca e um funeral público, quando era lida uma declaração de culpa que deveria ser assinada por seus filhos. Agora, com base no que você leu, será possível identificar trechos em que se pode