Mudanças da Legislação Contábil – Quadro Comparativo
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel
Acadêmico: Alexandro Soares de Oliveira
Disciplina: Contabilidade
Mudanças da Legislação Contábil – Quadro Comparativo
A Resolução CFC nº 1.282, de 28 de maio de 2010 publicadas, revoga a Resolução CFC nº 774/94 (apêndice à resolução sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade).
Assim sendo, a denominação de Princípios Fundamentais de Contabilidade foi alterada para Princípios de Contabilidade, visto ser suficiente para o perfeito entendimento dos usuários das demonstrações contábeis e dos profissionais da Contabilidade. No quadro a seguir está exposta as mudanças referentes a nova legislação contábil.
Assunto
Resolução CFC nº 750/93
(Antes)
Resolução CFC nº 1.282/10
(Depois)
Denominação,
Princípios e
Enumeração
Princípios Fundamentais de Contabilidade
(PFC)
V) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Princípios de Contabilidade
(PC)
V) Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Dos Princípios e de sua
Observância
Art. 1º Constituem Princípios Fundamentais da Contabilidade (PFC) os enunciados por esta Resolução. § 1º A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade são obrigatórias no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
§ 2º Na aplicação dos Princípios
Fundamentais de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
Art. 1º Constituem Princípios de Contabilidade (PC) os enunciados por esta Resolução.
§ 1º A observância dos Princípios de
Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das
Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
§ 2º Na aplicação dos Princípios de
Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais
Conceituação,
Amplitude
Art. 2º Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a