Motivados Pela Insatisfa O Da Tirania Absoluta E Alta Taxa O De Impostos Do Reinado De Jo O Sem Terra

Motivados pela insatisfação da tirania absoluta e alta taxação de impostos do reinado de João Sem Terra, os barões ingleses elaboraram e coagiram o Rei a assinar um documento que ficou conhecido como Magna Carta Libertatum de 1215. Os artigos que compõe esse documento marcam o primeiro freio à tirania real que era vivenciada naquela época, uma vez que propõem à existência de direitos superiores aos desejos reais pela primeira vez na história. Em outras palavras, a partir da carta magna, a vontade do rei estaria subordinada a lei, como fica claro nos artigos 39 e 40: Art. 39. Nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a lei do país. (consagra o princípio do devido processo legal)
Art. 40. "A ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça." (
Dessa forma, a Magna Carta criou condições para que as liberdades e direitos civis pudessem ser cada vez mais consagrados, ao dispor de artigos que garantiam direitos fundamentais tais como a liberdade de ir e vir, a propriedade privada, a igualdade (limitações ao poder de tributar), além de poder ser considerada o embrião do Devido Processo Legal e do recurso jurídico conhecido como Habeas Corpus. Esse documento também continha disposições como a proibição da gerência estatal na Igreja, tais como leis que regulavam o comportamento dos funcionários reais.
Sabe-se que a Magna Carta Libertatum foi elaborada em benefício dos senhores feudais, da aristocracia e da Igreja, e não afirmava direitos propriamente “humanos”, mas sim de “estamentos” , em consonância com o contexto e estrutura social da época. Além disso, não se