Monitoramento das políticas públicas

612 palavras 3 páginas
1. O controle democrático dos políticos sobre a burocracia
A primeira seção do capítulo faz uma releitura de Weber com o objetivo de definir, com precisão, os termos sob os quais se discute a questão do controle democrático dos políticos sobre a burocracia.
A segunda e a terceira seção revisam a literatura brasileira a partir do espelho da literatura norte americana com o objetivo de mostrar que há uma imensa lacuna na literatura nacional nos temas da relação entre política e burocracia na ordem democrática e do controle político sobre a burocracia.

1.1 Governo, burocracia e democracia em Max Weber: o controle da burocracia como controle político
Para melhor compreensão do raciocínio, parte-se de duas premissas contemporâneas centrais do pensamento de Weber que são a expansão da burocracia nos domínios públicos e privados, devido à sua superioridade técnica; e o conflito latente entre burocratização e democratização nas disputas sobre o controle da burocracia em nome da democracia.
Apesar de todas as mudanças que ocorreram nas últimas décadas, as implicações do desenvolvimento da burocracia para o governo democrático continuam atuais e a democracia continua dependendo da expansão da burocracia na medida em que o aparato burocrático é o responsável pela garantia das regras legais que sustentam o sistema político. Essa questão tem surgido no contexto atual sob o conceito de accountability que é entendida pela relação formal entre um ator que pode legalmente controlar, monitorar e/ou punir um agente público, ou seja, é a relação entre um ator ou órgão de controle e um agente público.
Weber se preocupou com a questão da burocracia associada às formas de dominação e a sociologia do Estado. A burocracia ocupa posição de destaque porque é o instrumento por excelência da forma moderna de dominação e por causa das conseqüências para a democracia e para o exercício do governo da posição de poder que os funcionários estatais ocupam no Estado.
São características da

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